Oficiais de justiça não podem acumular indenização de transporte e diária

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Seguradora deve indenizar quando não submete segurado a exame

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a seguradora Unibanco AIG Seguros S.A. ao pagamento de indenização necessária à quitação do saldo devedor do consórcio contratado por segurado falecido.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Seguradora deve pagar indenização

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

Apenas 33,42% passam no Exame de Ordem do Maranhão

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.